Categoria: Legislação

Uma efetividade maior na norma conciliando a adoção das medidas e os instrumentos necessários, com certeza, trará o progresso de que o país necessita para o seu desenvolvimento sustentável.

Os serviços ambientais são aqueles gerados por atividades humanas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos (ciclo de nutrientes, formação dos solos, controle natural de pragas e doenças, polinização, equilíbrio climático, disponibilidade de recursos hídricos, entre outros).

Assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. Essa é a proposta do projeto de lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

O foco do programa são as propriedades localizadas até os limites municipais de Erechim, que integram as Bacias Hidrográficas dos Rios Leãozinho, Ligeirinho, Campo, Cravo, Suzana e Dourado.

Prefeitura obteve, em 2019, a nulidade do contrato com a Corsan e iniciou a tramitação do processo de concessão.

Plano, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, era aguardado desde 2010.

Foto: Divulgação. O objeto da discussão foi o Projeto de Lei nº 2159/2021, da Câmara dos Deputados

Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.

Foto: Agência Câmara. O projeto estabelece regras gerais para simplificar e agilizar o processo, a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.

Foto: Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O tema da nova norma a ser editada pela ANA – que regulamenta o artigo 35 da Lei nº 11.445/2007 – é a regulação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), para a instituição de instrumentos de cobrança nos municípios brasileiros. Leia mais: