A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, na quarta-feira (20/03/2024), em turno suplementar, projeto que insere o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apresentou um texto substitutivo. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
O PL 1641/2019 altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). O substitutivo acrescenta o reuso da água entre os princípios que baseiam a legislação, além de definir que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados.
Para o autor do projeto, a prática de reuso da água é “essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água” no país. O texto original proposto por Veneziano estipulava que “nenhuma água de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, deverá ser empregada em usos menos exigentes”.
O relator, entretanto, considerou que a redação inicial do projeto poderia dar margem para que todos os outros usos menos exigentes, entre eles a produção de alimentos, fossem automaticamente impedidos de usar a água de boa qualidade, sendo obrigados a incorporar o tratamento de água de classe inferior para uso no seu sistema produtivo.
“[Isso] pode elevar ainda mais os custos de produção dos alimentos, em alguns casos tornaria o processo inviável e eventualmente, em caso de imperícia no tratamento para reuso da água poderia contaminar e afetar a produção de alimentos destinados à população”, afirma Jaime Bagattoli em seu relatório.
O autor do projeto explica que a principal regulação do uso da água no Brasil (Resolução 20, de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente) não impede que recursos hídricos de melhor qualidade sejam usados em atividades menos exigentes. Para Veneziano, a norma “despreza os custos de oportunidade envolvidos na alocação inapropriada de água de qualidade superior, especialmente em períodos de crise hídrica”.
Política de Recursos Hídricos
O senador afirma ainda que o projeto serve de base para eventuais regulamentações futuras que incentivem o reuso da água. Dessa forma, segundo ele, a proposta evita a escassez para fins mais nobres, como o abastecimento humano.
De acordo com dados apresentados por Veneziano, a agricultura representa 70% do consumo total de água no Brasil. Ele defende que o reuso da água “é de uma necessidade ainda mais premente no setor agrícola”, que poderia ser favorecido com o tratamento adequado do esgoto para ser utilizado na irrigação, segundo ele.
O relator, entretanto, explica que, se o setor fosse obrigado a tratar águas para reutilização, o valor do cultivo poderia ser elevado. Além disso, em casos de má fiscalização, poderia haver a contaminação do processo produtivo de alimentos. Por isso, ele sugeriu mudanças no texto.
“É de extrema importância deixar claro que o uso da água de boa qualidade para a produção de alimentos em geral estará amparada pela Política Nacional de Recursos Hídricos”, diz o relator em seu parecer. A proposta foi aprovada pela CMA em 13 de março, mas, por ter tido mudanças, precisou ser analisada em turno suplementar..
Compensação
A comissão também aprovou a realização de uma audiência pública sobre o PL 2.918/2021, que trata do pagamento de compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo aproveitamento de recursos naturais em seus territórios.
O projeto é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e a sugestão do debate foi feita pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Para a audiência, ele sugeriu, entre outros convidados, ouvir especialistas e representantes do setor elétrico, da Agência Nacional de Águas.
Fonte: Agência Senado.
