Os recursos da cobrança ajudarão os Comitês e incentivarão a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos na região.
O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) emitiu, no dia 27/11/2024 o primeiro boleto referente à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual. Em ato simbólico, demonstrando o consenso construído no âmbito do Estado entre atores públicos e privados, com atuação permanente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a primeira cobrança foi gerada para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) no valor de R$ 654.215,69.
A instituição do instrumento de gestão hídrica no Estado nordestino contou com a parceria da ANA, que ofereceu apoio técnico, institucional e político ao longo do processo. A emissão do primeiro boleto para o Rio Grande do Norte representa um significativo avanço na gestão dos recursos hídricos do Estado. Sob a liderança do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, a iniciativa estimulará o uso racional da água e gerará recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança.
O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) estruturou os processos operacionais necessários ao cálculo dos valores devidos e à geração dos boletos. Essa etapa aconteceu logo após a publicação em 2023 do Decreto nº33.286, de 26 de dezembro de 2023, assinado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Os recursos alcançados com a cobrança serão revertidos para a consolidação e manutenção do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, fortalecendo os Comitês, o Conselho e o Órgão Gestor e viabilizarão a implementação dos Planos de Recursos Hídricos na região.
A instituição do instrumento de gestão no Estado é fruto de uma construção conjunta entre os órgãos gestores, que contou com a atuação permanente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, através da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS/ANA).
Foram muitas etapas até a emissão da cobrança. Os atores envolvidos realizaram diversos encontros para discutir mecanismos e preços e validar propostas de normativos, que passaram pelo debate em fóruns da sociedade e pela Assembleia Legislativa, encerrando o ciclo com a definição de processos de trabalho para a operacionalização do instrumento.
Fonte: ASCOM – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
