O Projeto de Lei 1944/23 cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes. De acordo com o texto, os governos federal, estadual e municipal deverão desenvolver ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos, garantindo acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.
As fossas sépticas são estruturas de esgotamento sanitário próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Já os jardins filtrantes são estruturas de tratamento de águas cinza – efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros e assemelhados.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) , autora da proposta, afirma que o objetivo da medida é estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais, protegendo mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada e para a redução da exposição das comunidades a doenças.
A implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente, diz a autora.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Arison Jardim/Governo do Acre.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
